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Artigo · há 4 anos

Você sabia que o Governo sancionou lei que permite a concessão do auxílio-doença sem perícia médica?

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Em 05 de setembro de 2022 foi sancionada pelo Governo Federal a Lei 14.441/22. De acordo com essa legislação passa-se a permitir uma simplificação na análise dos requerimentos de Benefícios por...

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Notícia · há 4 anos

Você sabia que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que os aposentados terão direito à revisão da vida toda?

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Na madrugada do dia 25 de fevereiro de 2022 houve o desempate do julgamento do RE 1.276.977 , que discute a possibilidade de revisão da vida toda para aposentados do INSS. Mas... o que seria essa...

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Artigo · há 4 anos

Você sabia que a gestante, via de regra, não pode ser demitida?

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A gestação é um momento delicado e especial na vida das mulheres. Gerar uma criança e lidar com todas as mudanças que ocorrem nesse período não é uma tarefa simples. A prioridade, neste momento, é...

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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

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